Conformidade e Qualidade de Exportação
A Mintwell opera sob a legislação indiana de exportação e o regime internacional de sanções. Esta política documenta as certificações, registros e padrões de documentação que regem cada embarque.
Última atualização: 12 April 2026
1. Certificações e registros
ISO 9001:2015
Sistema de Gestão da Qualidade certificado para sourcing, inspeção, embalagem e exportação de peças automotivas. Recertificado anualmente por organismo credenciado.
IEC (Importer Exporter Code)
Emitido pelo DGFT da Índia. Obrigatório para todo o comércio transfronteiriço a partir da Índia. Disponível sob solicitação para emissão de LC e onboarding de cliente.
Registro AD Code
Authorised Dealer Code registrado junto à aduana indiana nos nossos portos de embarque indicados (Nhava Sheva, Mundra, Delhi ICD, Delhi Air Cargo).
GST e PAN
Exportador indiano registrado, com GSTIN e PAN válidos. GST LUT registrada para permitir exportações com alíquota zero.
2. Padrões de documentação
Cada embarque é acompanhado de um conjunto de documentos completo, consistente e em conformidade com a LC:
- Códigos HS — códigos tarifários do Sistema Harmonizado declarados na fatura comercial, alinhados ao cronograma tarifário do país importador conforme indicação do comprador.
- Fatura comercial e packing list — reconciliados até a última casa decimal em quantidade, valor, peso e número de peça.
- Bill of Lading / Air Waybill — clean on board, emitido conforme as instruções da LC ou da PO.
- Certificado fitossanitário ISPM-15 — para embalagem de madeira.
- Certificado de seguro — para embarques CIF / CIP.
- Certificados BIS, de conformidade e de uso final — quando exigidos pela regulação do destino.
3. Certificado de Origem e comércio preferencial
O Certificado de Origem não preferencial é emitido sob solicitação por uma Câmara de Comércio Indiana ou autoridade equivalente.
O Certificado de Origem preferencial sob os Acordos de Livre Comércio da Índia é emitido quando as mercadorias se qualificam segundo as Regras de Origem aplicáveis:
- SAFTA — Área de Livre Comércio do Sul da Ásia (Bangladesh, Butão, Maldivas, Nepal, Paquistão, Sri Lanka).
- APTA — Acordo Comercial Ásia-Pacífico (Bangladesh, China, Coreia, Laos, Mongólia, Sri Lanka).
- ASEAN-India FTA (AIFTA) — Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Singapura, Tailândia, Vietnã.
- India-UAE CEPA — Acordo de Parceria Econômica Abrangente.
- India-Australia ECTA, India-Japan CEPA, India-Korea CEPA, entre outros, conforme disponíveis.
Os prazos de emissão de CoO preferencial dependem da carga de trabalho da câmara; os compradores devem considerar de 2 a 5 dias úteis no cálculo do prazo limite de embarque da LC.
4. Sanções e destinos restritos
A Mintwell não envia, financia ou facilita o comércio com jurisdições ou entidades constantes em:
- A Lista Consolidada de Sanções do Conselho de Segurança da ONU.
- As listas OFAC Specially Designated Nationals (SDN) e de sanções setoriais.
- Listas consolidadas de sanções da UE e do Reino Unido.
- Listas de entidades restritas ou de cautela do DGFT / RBI da Índia.
Cada Comprador e destino é triado antes da aceitação da PO. Pedidos que não passem na triagem são recusados e qualquer adiantamento recebido é devolvido, deduzidas as taxas bancárias / de transferência.
5. Autenticidade OEM
A Mintwell fornece peças automotivas OEM e OES originais adquiridas diretamente de fabricantes indianos autorizados, seus distribuidores e redes de concessionárias designadas.
Não fornecemos peças falsificadas, imitações ou de mercado paralelo. Cada caixa traz marcas do fabricante, números de peça e códigos de lote rastreáveis até a origem. Certificados de autenticidade são fornecidos sob solicitação, quando emitidos pelo OEM.
6. Anticorrupção e antissuborno
A Mintwell cumpre o Prevention of Corruption Act da Índia e, internacionalmente, os princípios da FCPA dos EUA e do Bribery Act do Reino Unido. Não oferecemos, pagamos nem aceitamos subornos, propinas ou pagamentos de facilitação no curso dos negócios. Compradores, agentes e parceiros logísticos devem seguir o mesmo padrão.
7. Processo de controle de qualidade
Inspeção de entrada, em processo e de saída sob a ISO 9001:2015:
- Mercadorias de entrada conferidas contra fatura OEM, número de peça, lote e MRP.
- Amostragem aleatória conforme plano AQL — inspeção visual, verificações dimensionais, integridade da embalagem e elementos de autenticação OEM.
- Inspeção pré-embarque em relação à PI — número de peça, quantidade, embalagem, etiquetagem, marcas de embarque.
- Registro de não conformidades mantido e revisado nas reuniões trimestrais de análise crítica pela direção.
8. Idioma desta política
Esta Política de Conformidade e Qualidade de Exportação é publicada em vários idiomas por conveniência. Em caso de qualquer divergência entre as traduções, prevalecerá a versão em inglês.
Solicitações de conformidade e certificação
Para cópias de certificados, dúvidas sobre elegibilidade FTA ou declarações de uso final, entre em contato pelo info@mintwellautotech.com ou +91 92664 24442.